Nesta quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro decretou, via o Diário Oficial da União, uma redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relacionado a consoles de vídeogames, seus acessórios e componentes.

Como afirmou o presidente nas discussões prévias à redução do IPI, a medida teria como objetivo "diminuir a carga tributária" sobre esses produtos para "deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo".

Apesar de ter sido aplicada pela primeira vez aos videogames por Bolsonaro, a redução de IPI é uma estratégia antiga de gestões federais – e frequentemente é utilizada como ferramenta de estímulo de consumo de produtos industrializados para movimentar a economia brasileira em momentos chave.

Mas por que o IPI o alvo frequente dessas reduções? E como exatamente esse imposto funciona?

O que é o IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é um imposto de nível federal, o que significa que somente a União pode cobrá-lo ou modificá-lo.

O IPI também recai sobre toda a cadeia produtiva de um produto, incidindo cada vez que um produto é modificado e criando uma agregação de valor.

Por conta dessa característica, o IPI tende a ser sentido, em especial, pelo consumidor, já que todas as incidências do imposto em cascata tendem a inflar o preço final de produtos na prateleira.

No entanto, a decisão de quanto deixar o imposto impactar o valor final de um produto, é claro, fica na mão dos produtores – que tendem a analisar quanto consumidores estão dispostos a pagar por um produto antes de decidir quanto repassar do IPI.

Além de incidir em diversos pontos da cadeia de produção, o IPI tem uma série de alíquotas diferentes que são aplicadas de acordo com o tipo de Produto Industrializado. Todas estas alíquotas estão definidas na TIPI, a tabela de incidência que lista produtos industrializados e suas respectivas percentagens de imposto – e podem variar de 0%, no caso de um produto isento, até 300%, no caso de cigarros, por exemplo.

De forma geral, o governo tende a taxar produtos de acordo com quão "essenciais" eles são: enquanto alimentos tendem a ter um IPI reduzido, produtos “supérfluos”, como é o caso de videogames, costumam pagar IPIs mais altos.

"O jeito como o governo define o IPI depende muito do tipo de produto. Ele não vai, no geral, colocar alíquotas altas em produtos de subsistência porque isso seria contra a natureza do tributo e contra o papel do governo", explicou Juliana Inhasz, coordenadora da graduação em economia no Insper.

Na TIPI, inclusive, estão listados as três categorias de produtos relacionados a games que tiveram os impostos reduzidos pelo governo Bolsonaro, como consoles, acessórios e partes de videogames.

Mas por que a redução do IPI?

Como comentamos no começo do texto, esta não é a primeira vez que um governo resolve reduzir o IPI como forma de tentar cortar preços de um produto para incentivar o consumo. As gestões do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da ex-presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, ambas utilizaram reduções de IPI em automóveis, buscando o estímulo do setor no país.

A estratégia de reduzir o IPI é relativamente comum no Brasil por conta da facilidade do governo federal em modificar os valores da tabela TIPI. “O governo consegue com medidas até simples mudar as alíquotas, o que nem sempre acontece em impostos federais ou municipais”, afirmou Inhasz.

“Tem também o fato de que o IPI quem determina é o governo federal, então, se ele quiser estimular o setor automotivo, por exemplo, mexendo no IPI ele mexe, direta e indiretamente, no preço dos automóveis no Brasil inteiro. Ele consegue uma abrangência muito maior da política que está fazendo”, esclareceu.

O fato de ser centralizado, também torna o imposto mais simples de ser modificado sem a necessidade de negociação com os 26 estados ou milhares de municípios brasileiros, o que agiliza o processo, já que reduções fiscais sempre levam a uma perda de arrecadação por parte do poder público – já que a União é a única que perde com o IPI, não há problemas gerados nas receitas de outras unidades da federação.

“Ele acaba impactando diretamente na arrecadação federal e no consumo, na demanda, então é bem mais fácil fazer [mudanças] por ele, ele é um imposto mais abrangente nesse aspecto”, afirmou Inhasz.