Marco Legal dos Games é sancionado pelo Presidente Lula
Projeto regulamenta bases legais para desenvolvimento de games no país
O Presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou, em suas redes sociais, que sancionou o Marco Legal dos Games. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara recentemente, estabelece bases legais para atividades de games no Brasil, e promete impulsionar o crescimento do mercado no país.
Com o projeto aprovado, o desenvolvimento de games passa a ser encarado como atividade cultural, legalmente falando. Assim, a indústria poderá aproveitar de incentivos fiscais por meio da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet.
O Marco também deve trazer investimentos estrangeiros para estúdios independentes: empresas poderão ter abate de até 70% em impostos ligados a licenciamento e produção, mas terão de investir em desenvolvedores nacionais para isso.
"A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de 200 a 300 milhões de reais anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global", disse Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.
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O projeto foi apresentado à Câmara em 2021 e foi votado pela priemira vez em 2022. Passando por várias alterações ao longo dos trâmites legais, como a inclusão e remoção de jogos no estilo Fantasy, o PL 2796 finalmente chegou a uma versão final e foi aprovado pela Câmara em abril de 2024.
