Lei Paulo Gustavo destina R$ 13 milhões para desenvolvedores no Rio de Janeiro
Edital aprovado por Secretaria do Rio premiará 39 projetos locais
Aprovada no último mês de maio, a Lei Paulo Gustavo começa a repercutir em passos concretos para o mercado de games brasileiro. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) aprovou o edital que prevê o repasse de R$ 12,9 milhões para desenvolvedores de jogos do estado.
A informação é do Drops de Jogos que, em matéria publicada na segunda-feira (5), pontuou que a proposta pertence ao governo do Rio de Janeiro, de Cláudio Castro. Porém, ela é consequência do incentivo do governo Lula por meio da Lei Paulo Gustavo.
A proposta objetiva premiar 39 projetos de desenvolvimento e criação de jogos eletrônicos e protótipos jogáveis “de caráter educativo”. No edital, consta que o apoio será aplicado segundo duas categorias.
A categoria A prevê a produção de games eletrônicos completos em 18 prêmios de R$ 600 mil. A categoria B, por outro lado, é destinada a criação de protótipos jogáveis, em que estão previstos 21 prêmios de R$ 100 mil.
O incentivo é aplicável a pessoas jurídicas com CNAEs específicos de produção de jogos. No caso da categoria B, também se enquadram microempreendedores individuais (MEI).
Com o repasse de R$ 12,9 milhões, o edital representa o maior investimento no mercado de games na história do Rio de Janeiro e “um dos maiores do Brasil”, como destacou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Rio de Janeiro (RING) ao Drops de Jogos.
Aplicação da Lei Paulo Gustavo nos games
Assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador no último 15 de maio, o decreto 11.525 da Lei Complementar 19 – conhecido como Lei Paulo Gustavo – prevê repasse de quase R$ 2 bilhões para produções audiovisuais, incluindo jogos eletrônicos.
Ao todo, serão R$ 1,9 bilhões destinados para produções audiovisuais. A “produção de games” corresponde ao sexto item do segundo capítulo do Decreto, disponível no Diário Oficial.
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O investimento será emitido pelo governo federal para municípios, estados e para o Destrito Federal. O valor aprovado no Rio na segunda-feira (5) corresponde à primeira implicação local da Lei Paulo Gustavo no desenvolvimento de games.
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