Marco Legal dos Games é aprovado na Câmara
Texto estabelece bases para atividade de games no país
O Marco Legal dos Games foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). O projeto estabelece bases legais para a atividade de games no Brasil e, entre outros benefícios, permitirá maior investimento de empresas estrangeiras no país.
O PL 2796 foi apresentado na Câmara em 2021 e votado pela primeira vez em 2022, onde sofreu diversas alterações para a inclusão de jogos de fantasia, nas quais usuários montam times fictícios com base em competições reais.
Após chegar ao Senado, o projeto passou por diversas alterações, com maior participação do setor de desenvolvimento de games. Neste processo, os jogos de fantasia foram retirados do texto, que voltou à Câmara. Os deputados, por sua vez, mantiveram as alterações feitas pelos senadores.
Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que o chefe do Executivo sancione a lei sem vetos, de acordo com reportagem do Drops de Jogos.
O que é o Marco Legal dos Games
O Marco Legal dos Games vai regulamentar o desenvolvimento de jogos como atividade econômica no país, permitindo a categorização de empresas e profissionais do setor.
Na prática, a lei também permitirá que empresas de games possam ser incluídas em captação de recursos pela Lei do Audiovisual. Estúdios estrangeiros, por exemplo, poderão ter abatimento de 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas a licenciamento e produção de games. Em contrapartida, estas empresas deverão investir na produção de games independentes brasileiros.
