Neutralidade da rede cai no dia 23 de abril nos Estados Unidos
Decisão revoga regras de neutralidade estabelecidas em 2015
A Federal Communication Commission (FFC), agência reguladora de telecomunicações nos Estados Unidos, definiu oficialmente o dia 23 de abril como a data em que as regras de neutralidade da rede estabelecidas no país serão revogadas.
Afirmando crer que "a transparência é suficiente para proteger a abertura da internet" e que as "regras de conduta têm maiores custos do que benefícios", a nova ordem eliminará regras vigentes desde 2015, sem colocar novas regulamentações no lugar.
Com a remoção das regras, a expectativa é que provedores de serviço de internet tenham liberdade para bloquear ou distribuir conteúdo da forma que quiserem, o que inclui a cobrança de valores diferentes para entrega de cada tipo de conteúdo.
De acordo com a nova decisão, a única obrigação das empresas é divulgar como essa cobrança é feita.
Com o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos, a expectativa é que a briga por sua restauração no país seja acirrada: em janeiro, 22 procuradores gerais do país registraram processos para que a decisão da FCC seja revogada.
Uma discussão no Congresso também deverá ser iniciada para um voto sobre o assunto – o que poderia levar à sua anulação.