A PEC 51/2017, proposta de emenda à Constituição que visa reduzir impostos sobre games, está parada no Senado há mais de um ano.
A proposta, feita por meio de sugestão da sociedade civil e relatada pelo senador Telmário Mota (PTB/RR), é a mais recente de uma série de projetos de lei que visam dar imunidade ao setor.
A ideia do texto original, que propõe reduzir a carga tributária sobre jogos dos atuais 72% para 9%, foi relatada por Mota como emenda constitucional que acrescenta, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil similar à que já vigora para templos de qualquer culto, livros, jornais e CDs e DVDs musicais produzidos no país.
A última movimentação da PEC no Senado aconteceu em dezembro de 2017, quando foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A proposta está parada na comissão desde então, a espera de um relator. Você pode conferir a tramitação no site do Senado.
Em dezembro de 2018, uma nova atualização afirma que o projeto apenas continua a tramitar porque o seu relator, o senador Telmário Mota, permaneceu na casa após as eleições.
De acordo com o regimento interno do Senado, todas as proposições em tramitação são arquivadas ao final de uma legislatura - o que aconteceu em 31 de janeiro de 2019. Entretanto, permanecem tramitando as propostas de senadores que continuam exercendo o seu mandato, que é o caso de Telmário Mota.
O petebista foi eleito senador em 2014 e se candidatou ao governo de Roraima nas eleições de 2018, mas ficou em quinto lugar. Com isso, retornou ao Senado para cumprir os quatro anos restantes de seu mandato.
Histórico da redução de impostos de games no Legislativo
Os projetos de lei que visam diminuir impostos para games circulam no Legislativo há mais de uma década. Um dos primeiros foi o projeto de lei 300/2007, de autoria de Carlito Merss (PT-SC). O projeto deveria estender os benefícios da Lei de Informática aos games, o que poderia resultar em uma queda nos preços. Entretanto, o projeto foi arquivado em 2011.
Outra proposta, o PL 514/2011, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), está parada na Comissão de Finanças e Tributação desde 2011. Outros órgãos também estudam a redução de impostos nos games, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
