Na noite de segunda-feira (11), tornou-se oficial que o Google perdeu o processo antitruste movido pela Epic Games, em uma decisão que pode ter grandes repercussões para as lojas de aplicativos no futuro.

Conforme publicado pelo VideoGamesChronicle (VGC), a Epic entrou com a ação em 2020, alegando que o Google havia criado um monopólio com a Google Play Store em dispositivos Android, com mais de 95% dos aplicativos Android distribuídos por ela.

A queixa girava em torno da insistência do Google em receber uma participação de 30% na receita de qualquer aplicativo na Google Play Store, juntamente com a exigência de que esses aplicativos usassem o sistema de cobrança próprio da Google Play, o que significa que os desenvolvedores não tinham como ganhar dinheiro sem passar pelo Google.

Alegava-se também que o Google oferecia acordos lucrativos com fabricantes de dispositivos em troca da exclusão de outras lojas de aplicativos em seus dispositivos.

O veredicto foi entregue, com o júri concluindo que:

  • Existe um mercado antitruste em dispositivos Android;
  • O Google "adquiriu ou manteve poder de monopólio de forma consciente, envolvendo-se em condutas anticompetitivas"
  • O Google celebrou acordos "que restringiram injustamente o comércio"
  • O Google ilegalmente vinculou o uso da Google Play Store ao uso do Google Play Billing
  • A Epic sofreu danos como resultado das violações das leis antitruste pelo Google

Uma postagem no blog da Epic chamou a decisão de "uma vitória para todos os desenvolvedores de aplicativos e consumidores ao redor do mundo", afirmando que ela "comprova que as práticas da loja de aplicativos do Google são ilegais e que eles abusam de seu monopólio para extrair taxas exorbitantes, sufocar a concorrência e reduzir a inovação."

Ainda não está claro quais mudanças o veredicto trará para a forma como as lojas de aplicativos serão administradas no futuro. Epic e Google estão devem discutir, em janeiro, possíveis soluções. O Google pretende apelar contra a decisão.

Essa batalha legal começou em agosto de 2020, depois que a Epic tentou contornar as taxas de plataforma com uma nova opção de pagamento direto em Fortnite, levando à remoção do jogo da Google Play e da App Store.

Posteriormente, a Epic moveu ação legal contra o Google e a Apple "para acabar com as restrições anticompetitivas nos marketplaces de dispositivos móveis", mas efetivamente perdeu o caso contra a Apple em 2021, sendo seu único ponto positivo a decisão do juiz de que a Apple não podia mais impedir os desenvolvedores de apontarem usuários para opções de pagamento externas onde a Apple não recebesse uma parte.

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