Projeto de lei para criminalização de jogos violentos é anexado a PL de 2009
PL 1577/2019 tem 99% de rejeição em enquete no site da Câmara dos Deputados
Apresentado em março e noticiado pela primeira vez no início de abril, o projeto de lei PL 1577/2019 do deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), que tem como objetivo criminalizar jogos violentos no Brasil, foi apensado a um outro projeto na Câmara dos Deputados (via Drops de Jogos).
Apensação é, de acordo com o site da Câmara, a "tramitação em conjunto" de PLs, sendo anexadas por conter propostas semelhantes. A PL contra jogos violentos agora se encontra apensada ao PL 6042/2009, que "tipifica o crime de difusão de violência".
Este PL, por sua vez, está anexado ao PL 1654/1996, que tem como objetivo proibir "a fabricação, importação e comercialização de jogos eletrônicos e programas de computador de conteúdo obsceno ou violento."
Antes da apensação do projeto de lei de 2019, uma enquete online do site da Câmara mostrava rejeição universal contra a proposta, com 99% discordando "totalmente" e 1% discordando "na maior parte" de seus objetivos.
PL 1577/2019
O projeto de lei do deputado federal do PSL propõe mudança no Código Penal, com detenção de três a seis meses ou multa para quem, "por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime". Caso o crime seja praticado utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena será triplicada.
Além disso, o projeto também propõe uma mudança no Marco Civil da Internet para enquadrar, nos termos da mudança proposta ao Código Penal, "provedores de aplicações de internet" que disponibilizem "jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência". O projeto também prevê punição para o provedor que "deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo".
